Deputado federal Luis Tibé comemora a aprovação do Projeto de Lei que garante mais autonomia aos advogados
Na última terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4538/2021, uma importante conquista para a advocacia brasileira. A aprovação significa que os advogados estarão dispensados do pagamento antecipado das custas processuais em ações de cobrança e execução de honorários. Com isso, a medida visa garantir mais autonomia e dignidade ao exercício da profissão.
A aprovação, que já havia sido sancionada no Senado, é um marco para a classe. O Projeto de Lei recebeu amplo apoio no Congresso e é visto como um reconhecimento do papel fundamental da advocacia no sistema de justiça.
Luis Tibé, deputado federal (Avante-MG), comemorou a vitória, destacando seu trabalho para que o projeto avançasse. “Foi uma luta constante para que essa vitória fosse alcançada. Estamos um passo mais próximos de garantir uma advocacia mais digna e com mais autonomia. Agora, seguimos com a expectativa para a sanção presidencial”, afirmou o parlamentar.
A medida, que isenta os advogados do pagamento das custas processuais, representa uma importante valorização da classe, permitindo que os profissionais possam receber seus honorários sem o ônus de arcar com custos adicionais.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, celebrou a aprovação como uma “conquista histórica” para os advogados. Já o titular da Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB-MG, Giovani Kaheler, destacou que a decisão assegura um reconhecimento fundamental para a classe.
O Projeto de Lei agora segue para sanção presidencial, consolidando um avanço para a advocacia brasileira e promovendo condições mais justas para os profissionais do direito no país.
