Comunidades Terapêuticas
O Ministério da Cidadania irá ampliar o número de vagas gratuitas para tratar dependentes químicos em Comunidades Terapêuticas de todo o país. A assinatura dos novos contratos com 216 instituições e de três portarias que instituem o cadastramento, a fiscalização e a certificação das entidades foi realizado na terça-feira (19), em Brasília. Ao todo, o custo do governo federal com o tratamento de dependentes químicos passa a ser de R$ 153,7 milhões por ano e terá 10.883 vagas em 496 entidades.
Credenciamento e fiscalização – Além da ampliação do número de vagas nas comunidades, foram assinadas três portarias para complementar as ações. A primeira cria um cadastro das Comunidades Terapêuticas, com o objetivo de mapeá-las e, assim, garantir um tratamento padronizado e de qualidade às pessoas com problemas associados ao uso de álcool e outras drogas. Para serem credenciadas pelo Ministério da Cidadania, as Comunidades deverão apresentar um conjunto de documentos que comprovem o funcionamento e as regras de acolhimento. A segunda portaria trata do plano de fiscalização e monitoramento das entidades por servidores da Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania.
Certificação e curso – A terceira portaria assinada, institui a certificação de qualidade dos cursos de capacitação para profissionais que atuam nas Comunidades Terapêuticas. O certificado poderá ser concedido a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e atuantes há pelos menos três anos na capacitação e assessoramento de instituições. A certificação é voluntária e, entre as regras, está apresentar CNPJ com pelo menos cinco anos de existência, estatuto, relatórios de atividades e projeto pedagógico.
O Ministério da Cidadania lançou também um curso de capacitação para mais de dois mil profissionais que atuam nas entidades em todo o país. A iniciativa é em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Fonte : Ministério da Cidadania
