ADVOGADO DE CONTAGEM VAI À JUSTIÇA PARA ANULAR O REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS
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O advogado Wellington Silveira ingressou na justiça com uma Ação Popular que visa cancelar o reajuste da tarifa do transporte coletivo no município de Contagem.
Na última quinta-feira (10) o valor da passagem saltou de R$ 4,05 para R$ 4,50 para os usuários que pagarem a passagem em dinheiro e os usuários que realizarem o pagamento através do Cartão Ótimo desembolsarão R$ 4,35.
Em Contagem, houve um aumento da passagem em 10%. Logo, bem acima da inflação do ano de 2018, que foi medida pelo IPCA em 3,75%. Já o salário mínimo de 2019 teve reajuste de 4,61% e passou de R$ 954 para apenas R$ 998 a partir do dia 1º de janeiro.
De acordo com o autor da ação, “o aumento é abusivo e pega de surpresa o usuário que já está cansado de pagar caro por um serviço de baixíssima qualidade” e argumenta que o reajuste violou o princípio da modicidade tarifária e promoveu aumento abusivo acima dos índices inflacionários.
Silveira declarou que existe um quartel de empresas que operam na cidade há mais de quarenta anos mediante concessões que só foram licitadas em 2006 em um processo muito contestado há época.
Afirma ainda que prestar um atendimento de qualidade é intrínseco a qualquer atividade econômica. “Se o negócio é inviável financeiramente, os empresários devem mudar de ramo e não insistir em lucrar com um serviço precário”, disse Silveira.
Milhares de trabalhadores utilizam o ônibus diariamente como principal meio de transporte em Contagem.
Para o autor, a sociedade não pode mais ficar refém desse ciclo vicioso onde as empresas sempre conseguem reajuste das tarifas ao mesmo tempo que alegam peremptoriamente impossibilidade financeira de promover a melhoria do serviço oferecido aos usuários.
Em 05 de janeiro a Prefeitura de Contagem chegou a rejeitar a proposta de aumento de 11% das passagens de ônibus apresentada pelas empresas.
A ação popular, ainda sem decisão definitiva, tramita na Vara da Fazenda Pública do município.
Entramos em contato com a Prefeitura de Contagem e aguarda posicionamento.
Tatiane Gomes
Jornalista
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