Justiça de BH anula sentença que impedia venda de 15 usinas da Cemig
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte anulou a sentença que impedia o leilão de 15 usinas hidrelétricas de pequeno porte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão foi tomada nessa segunda-feira (25) pelo juiz Wenderson de Souza Lima, que acolheu os argumentos apresentados nos embargos de declaração feitos pela Cemig.
O juiz argumentou que a decisão anterior não levou em conta a “ausência de citação da Cemig Geração e Transmissão S.A e da Horizontes Energia S.A para que participassem da ação popular”, o que, segundo ele, violaria o artigo 6º da Lei 4.717/65, que regula as ações populares.
A sentença anulada havia sido proferida em uma ação popular que questionava o leilão de 2023, realizado sem um referendo popular prévio, alegando que a venda das usinas contrariava a Constituição estadual, que exige aprovação popular para desestatizações de empresas estatais. O leilão, ocorrido no ano passado, teve como vencedora a empresa Mang Participações e Agropecuária Ltda, que fez um lance de R$ 100,5 milhões pelo lote único.
Em resposta à decisão, a Cemig afirmou, em nota, que seguiu rigorosamente toda a legislação vigente durante o processo de leilão. A companhia ressaltou que a venda das hidrelétricas representa apenas 1,2% de sua capacidade total de geração e que os recursos obtidos com a venda serão reinvestidos em ativos mais eficientes e alinhados à transição energética, como as usinas solares de Boa Esperança e Jusante.
A Cemig também destacou que o leilão envolve usinas com mais de 50 anos de operação e que seriam necessários investimentos elevados para modernizá-las. A companhia está com um plano de investimentos de R$ 50 bilhões até 2028, que inclui a construção de 200 novas subestações.
