Câmara de BH Aprova Projeto para Impulsionar Startups na Capital
Proposta regulamenta o Marco Legal das Startups e visa desburocratizar o setor de inovação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (5), em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta o Marco Legal das Startups na capital mineira. O texto, que recebeu 40 votos favoráveis e nenhum contrário, segue agora para a sanção ou veto do prefeito em exercício, Álvaro Damião (União).
O Projeto de Lei 1012/2024, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo) e coassinado por outros 21 parlamentares, estabelece medidas para estimular o setor de ciência, tecnologia e inovação em Belo Horizonte. A proposta busca fomentar a inovação, aumentar a produtividade e modernizar a economia local.
Principais mudanças propostas
Segundo a vereadora, a iniciativa se baseia em três pilares principais:
- Facilidade na abertura de startups – O projeto promete agilizar o processo de regularização das empresas na cidade, tornando Belo Horizonte um ambiente mais atrativo para novos negócios.
- Sandbox regulatório – Esse mecanismo permite que startups testem soluções inovadoras sem as restrições burocráticas habituais. Isso possibilita que a prefeitura avalie propostas em pequena escala antes de implementá-las oficialmente, reduzindo custos e aumentando a eficiência dos serviços públicos.
- Contratos públicos para startups – A medida facilita a contratação de soluções tecnológicas inovadoras pela administração municipal, garantindo segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os empreendedores.
Impacto na cidade
Um exemplo prático citado por Trópia é a gestão dos semáforos em Belo Horizonte. “Todo mundo reclama da falta de sincronização dos semáforos na Afonso Pena. Startups poderiam solucionar esse problema por meio de contratos públicos com a prefeitura, dentro de um ambiente seguro para ambas as partes”, explicou.
O projeto também prevê incentivo ao empreendedorismo digital, redução da burocracia para novos negócios e fortalecimento do ecossistema de inovação. Inspirado no Marco Legal das Startups, a proposta visa facilitar a interação entre pequenas empresas e o setor público, promovendo um ambiente mais dinâmico e seguro para investidores e empreendedores.
