Vale condenada por acionamento indevido de sirenes em Itabira
Mineradora deve pagar R$20 milhões por danos coletivos
A mineradora Vale foi condenada a pagar uma indenização de R$20 milhões por danos coletivos ao município de Itabira, devido ao acionamento indevido das sirenes de emergência do Sistema Pontal em 2019. A decisão foi proferida pelo juiz Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira, e publicada no dia 14 de fevereiro. Cabe recurso por parte da empresa.
O incidente
No dia 27 de março de 2019, por volta das 22h30, as sirenes foram acionadas erroneamente, alertando os moradores sobre um suposto rompimento da barragem. O episódio gerou pânico em diversos bairros da cidade, como Bela Vista, Nova Vista e Jardim das Oliveiras.
Processo e decisão judicial
A Prefeitura de Itabira entrou com Ação Civil Pública contra a Vale quase cinco meses após o incidente, por meio do então advogado Denes Martins da Costa Lott. A ação exigia indenização por dano moral coletivo. A mineradora alegou falha técnica no sistema e argumentou que tomou medidas para minimizar os transtornos causados.
O juiz, no entanto, considerou que o acionamento indevido gerou desconfiança no sistema de segurança e poderia comprometer futuras emergências. A decisão destacou que o evento abalou a paz social e a sensação de segurança da comunidade, justificando a indenização de R$20 milhões. Caso a decisão seja mantida após eventual recurso, o valor será destinado ao Fundo Especial para Gestão Ambiental (FEGA) de Itabira para ações ambientais na região afetada.
AngloGold também enfrenta ação por acionamento indevido de sirenes
Além da Vale, outra mineradora enfrenta acusações pelo acionamento indevido de sirenes. O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública contra a AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, pedindo uma indenização de R$20 milhões pelo acionamento irregular do alerta sonoro em Santa Bárbara, em 29 de outubro. O episódio causou pânico na população do distrito de Brumal.
O MPMG argumenta que falhas no sistema podem gerar distúrbios psicológicos e até acidentes. A ação também exige a revisão do atual sistema de alertas da mineradora e auditoria na estrutura da barragem CDS-II, desativada desde 2023 e em processo de descaracterização.
Este foi o sexto acionamento irregular da AngloGold na mesma região. Em 2023, a empresa já havia sido proibida de acionar indevidamente as sirenes sob pena de multa de R$500 mil por acionamento.
Posição da Vale
A Vale informou que ainda não foi intimada da decisão e afirmou que se manifestará no processo oportunamente. A empresa reforçou seu compromisso com a segurança e o meio ambiente, destacando que suas ações seguem a legislação vigente e as diretrizes dos órgãos competentes.
