{"id":877,"date":"2019-04-30T12:40:50","date_gmt":"2019-04-30T15:40:50","guid":{"rendered":"http:\/\/papocomercial.com.br\/?p=877"},"modified":"2019-04-30T12:43:16","modified_gmt":"2019-04-30T15:43:16","slug":"nova-lei-de-incentivo-a-cultura-reduz-de-r-60-milhoes-para-r-1-milhao-teto-de-captacao-por-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/papocomercial.com.br\/?p=877","title":{"rendered":"Nova Lei de Incentivo \u00e0 Cultura reduz de R$ 60 milh\u00f5es para R$ 1 milh\u00e3o teto de capta\u00e7\u00e3o por projeto"},"content":{"rendered":"\n

Mudan\u00e7a no valor m\u00e1ximo evita a concentra\u00e7\u00e3o do incentivo nas m\u00e3os de poucos proponentes, garante melhor distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e amplia acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As novas regras da Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura.foram oficializadas em instru\u00e7\u00e3o normativa publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> desta quarta-feira (24) e passam a valer imediatamente. O objetivo das altera\u00e7\u00f5es, segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, \u00e9 garantir melhor distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis e ampliar o acesso \u00e0 cultura em todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds. \u201cQueremos que os pequenos e m\u00e9dios artistas, de todas as regi\u00f5es, sejam beneficiados pela Lei. Mais projetos apoiados significa mais atividades culturais em mais cidades do Brasil. \u00c9 a cultura chegando mais perto de cada brasileiro, e construindo cidadania\u201d, disse Terra.<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a trazida pela nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o nos valores m\u00e1ximos permitidos por projeto e por carteira (conjunto de projetos por empresa), que visam a melhorar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e estimular pequenos e m\u00e9dios produtores culturais a apresentarem mais projetos. O valor m\u00e1ximo autorizado para um projeto, que era de R$ 60 milh\u00f5es, caiu para R$ 1 milh\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de 98%. No caso das carteiras \u2013 que s\u00e3o o conjunto de projetos apresentados por uma empresa ou por um grupo de empresas com s\u00f3cio em comum \u2013 o teto passou de R$ 60 milh\u00f5es para R$ 10 milh\u00f5es, queda de 83%. \u201cCom o mesmo dinheiro, s\u00f3 que melhor distribu\u00eddo, vamos ter muito mais atividades culturais e mais artistas apoiados, dando mais oportunidade tamb\u00e9m para novos talentos\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

O governo quer que as empresas usem a Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura para apoiar novos talentos, pequenos e m\u00e9dios projetos culturais de diferentes regi\u00f5es do Pa\u00eds. Para isso, vai come\u00e7ar dando o exemplo por meio das estatais. O ministro Osmar Terra j\u00e1 abriu negocia\u00e7\u00e3o com v\u00e1rias estatais (BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Eletrobr\u00e1s) para o lan\u00e7amento de editais de patroc\u00ednio com foco na valoriza\u00e7\u00e3o da cultura regional. \u201cOs shows, grandes musicais e outros espet\u00e1culos de renome s\u00e3o muito importantes para o desenvolvimento da cultura brasileira, mas n\u00e3o \u00e9 para eles que devemos priorizar a pol\u00edtica p\u00fablica, pois eles t\u00eam meios de caminhar com as pr\u00f3prias pernas. O dinheiro p\u00fablico tamb\u00e9m tem que chegar \u00e0queles que t\u00eam talento, que desenvolvem um trabalho transformador, mas que muitas vezes n\u00e3o v\u00e3o adiante por falta de apoio\u201d, ressalta Terra.<\/p>\n\n\n\n

Outro foco \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura. Produtores culturais cujos espet\u00e1culos forem beneficiados pela Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura ter\u00e3o que distribuir, gratuitamente, de 20% a 40% dos ingressos para fam\u00edlias de baixa renda \u2013 no m\u00ednimo o dobro do previsto na regra anterior, em que esse percentual era de 10%. Ser\u00e3o priorizados os participantes do Cadastro \u00danico, por meio de entidades do CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assist\u00eancia Social). A distribui\u00e7\u00e3o dos ingressos sociais ser\u00e1 feita em parceria com as prefeituras e os Centros de Refer\u00eancia e Assist\u00eancia Social, os CRAS. H\u00e1 no Pa\u00eds hoje 8.292 CRAS distribu\u00eddos em 5.547 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de ampliar a gratuidade, a nova IN tamb\u00e9m prev\u00ea que 10% dos ingressos tenham que ser vendidos a pre\u00e7os populares, por R$ 50, redu\u00e7\u00e3o de 33% em rela\u00e7\u00e3o ao limite de pre\u00e7o previsto na IN anterior (R$ 75). A defini\u00e7\u00e3o do valor do ingresso popular tem como refer\u00eancia o valor do Vale Cultura, um benef\u00edcio de R$ 50 mensais concedido por empresas aos trabalhadores com carteira assinada que recebem at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. O objetivo do Vale Cultura \u00e9 facilitar e estimular o acesso a produtos e servi\u00e7os culturais, como ir ao teatro, cinema, museus, espet\u00e1culos, shows, circo ou mesmo comprar CDs, DVDs, livros, revistas, jornais, instrumentos musicais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s queremos que a popula\u00e7\u00e3o mais pobre v\u00e1 ao teatro, ao cinema e participe das mais diversas atividades culturais. Assim, estaremos despertando nas fam\u00edlias o interesse pela nossa cultura, contribuindo para o surgimento de novos talentos e formando plateia para os nossos espet\u00e1culos\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade s\u00e3o as contrapartidas de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o. Produtores e gestores culturais passam a promover pelo menos uma a\u00e7\u00e3o cultural com vi\u00e9s educativo relacionada a cada projeto incentivado, nas escolas, nas comunidades ou em outros locais indicados pelas prefeituras. \u201cSe a gente estimula nossas crian\u00e7as e jovens a apreciarem nossa cultura, eles ser\u00e3o os novos talentos ou os espectadores do futuro\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Regionaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Com a finalidade de motivar os proponentes culturais a descentralizarem seus projetos culturais para fora do eixo Rio-S\u00e3o Paulo, foram implementadas medidas que induzem o crescimento de projetos em outras regi\u00f5es. Assim, empresas que apresentarem propostas para serem executadas em locais do Pa\u00eds, com hist\u00f3rico de poucos projetos
culturais, poder\u00e3o dobrar a quantidade de projetos na sua carteira. No Norte, Nordeste e Centro Oeste, as empresas podem aumentar em 100%. Na regi\u00e3o Sul e nos estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, em 50%.<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras<\/h3>\n\n\n\n

As novas regras permitiram que em alguns casos o teto de R$ 1 milh\u00e3o para o valor de um projeto seja extrapolado. H\u00e1 perfis de projetos que n\u00e3o ter\u00e3o limite de capta\u00e7\u00e3o de recursos. Outros, ter\u00e3o o teto estendido para R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fazem parte do grupo que n\u00e3o tem teto limite os planos anuais e plurianuais de atividades de entidades sem fins lucrativos, muito usados por museus e orquestras sinf\u00f4nicas; os projetos de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, monumentos, s\u00edtios, espa\u00e7os e demais objetos, inclusive naturais, tombados por qualquer esfera de Poder; os projetos de preserva\u00e7\u00e3o de acervos, de exposi\u00e7\u00f5es organizadas com acervos museol\u00f3gicos de reconhecido valor cultural e de constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos culturais. Est\u00e1 inclu\u00edda ainda como exce\u00e7\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de salas de cinema e teatro em munic\u00edpios com menos de 100 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Fazem parte do grupo que n\u00e3o tem teto limite os planos anuais e plurianuais de atividades de entidades sem fins lucrativos, muito usados por museus e orquestras sinf\u00f4nicas; os projetos de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, monumentos, s\u00edtios, espa\u00e7os e demais objetos, inclusive naturais, tombados por qualquer esfera de Poder; os projetos de preserva\u00e7\u00e3o de acervos, de museus e mem\u00f3ria e de constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos culturais. Est\u00e1 inclu\u00edda ainda como exce\u00e7\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de salas de cinema e teatro em munic\u00edpios com menos de 100 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o no grupo de projetos com teto de R$ 6 milh\u00f5es: os que promovam datas comemorativas nacionais, com calend\u00e1rios espec\u00edficos (Natal, R\u00e9veillon, Carnaval, Paix\u00e3o de Cristo, Festas Juninas). Al\u00e9m disso, est\u00e3o dentro destas exce\u00e7\u00f5es concertos sinf\u00f4nicos, operas, desfiles festivos, exposi\u00e7\u00f5es de artes visuais e eventos liter\u00e1rios. Tamb\u00e9m est\u00e3o neste grupo projetos que promovam a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. Como por exemplo, o Instituto Olga Kos, que promove a inclus\u00e3o de jovens com defici\u00eancia intelectual por meio de projetos art\u00edsticos e esportivos. Em 2018, o Instituto foi autorizado a captar R$ 3,7 milh\u00f5es para seus projetos.<\/p>\n\n\n\n

Rigor e transpar\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as previstas na nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa, o Minist\u00e9rio da Cidadania est\u00e1 aprimorando a gest\u00e3o da Lei, desde a fase de aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 a de presta\u00e7\u00e3o de contas. O banco de pareceristas (que apoia a an\u00e1lise de projetos da Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura) est\u00e1 sendo renovado com \u00eanfase em um perfil mais especializado, que promova uma avalia\u00e7\u00e3o ainda mais efetiva dos or\u00e7amentos dos projetos apresentados para an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Um comit\u00ea espec\u00edfico foi criado para propor medidas de enfrentamento do passivo de presta\u00e7\u00f5es de contas n\u00e3o s\u00f3 da \u00e1rea da Cultura, mas tamb\u00e9m do Esporte e do Desenvolvimento Social. \u201cVamos passar a limpo o que ficou pra tr\u00e1s e ampliar o rigor daqui pra frente. Todo o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 automatizado de forma que aconte\u00e7a praticamente em tempo real, aumentando a agilidade e a transpar\u00eancia\u201d, declarou Osmar Terra.<\/p>\n\n\n\n

Nova cara<\/h3>\n\n\n\n

Para marcar a mudan\u00e7a do principal mecanismo de apoio \u00e0 cultura do Brasil, o Minist\u00e9rio da Cidadania deixa de usar o nome Lei Rouanet e passa a adotar o nome oficial, Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura. Uma nova marca foi desenvolvida, trazendo o conceito da constru\u00e7\u00e3o de cidadania para os brasileiros. <\/p>\n\n\n\n

Sobre a Lei<\/p>\n\n\n\n

A Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura \u00e9 o principal mecanismo de apoio \u00e0 cultura do Brasil. Nos 27 anos de exist\u00eancia da Lei, foram injetados R$ 49,78 bilh\u00f5es na economia brasileira por meio da realiza\u00e7\u00e3o de 53.368 projetos culturais, de acordo com estudo realizado em dezembro de 2018, pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). A taxa de retorno \u00e9 de R$ 1,59, o que significa que a cada real destinado a um projeto cultural, R$1,59 retornam para a sociedade por meio da movimenta\u00e7\u00e3o financeira de uma extensa cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria Especial da Cultura do Minist\u00e9rio da Cidadania \u00e9 a respons\u00e1vel por receber e aprovar os projetos culturais. A partir da\u00ed, pessoas f\u00edsicas e empresas escolhem os projetos que querem patrocinar, recebendo em troca a possibilidade de abatimento de parte ou da totalidade do valor patrocinado do Imposto de Renda a pagar. Para pessoas f\u00edsicas, o limite da dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6% do IR a pagar; para pessoas jur\u00eddicas, 4%.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Secretaria Especial da Cultura do Minist\u00e9rio da Cidadania<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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