{"id":243,"date":"2018-11-19T10:59:59","date_gmt":"2018-11-19T12:59:59","guid":{"rendered":"http:\/\/papocomercial.com.br\/?p=243"},"modified":"2019-04-20T00:18:38","modified_gmt":"2019-04-20T03:18:38","slug":"aposentados-que-necessitam-de-cuidadores-tem-direito-a-aumento-no-valor-do-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/papocomercial.com.br\/?p=243","title":{"rendered":"APOSENTADOS QUE NECESSITAM DE CUIDADORES TEM DIREITO A AUMENTO NO VALOR DO BENEFICIO."},"content":{"rendered":"

Em agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STF), concedeu adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores, para entender um pouco mais sobre esse direito, conversamos com a advogada previdenciarista JOSIANE ANTUNES (OAB 127.381), <\/strong>MEMBRO DA COMISS\u00c3O DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO DA OAB\/CONTAGEM.\"\"<\/p>\n

Ela esclarece que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros, deve receber um acr\u00e9scimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. O acr\u00e9scimo \u00e9 v\u00e1lido para todos benef\u00edcios, exceto pens\u00e3o por morte e benef\u00edcio assistencial ao idoso e ao deficiente.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o processo do senhor Sergio Manoel da silva, com decis\u00e3o favor\u00e1vel na segunda vara do juizado especial federal de Contagem- MG, em que o juiz determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o pagamento do acr\u00e9scimo de 25% sobre o valor da aposentadoria e ainda pagar as parcelas em atraso relativas as diferen\u00e7as devidas desde que o benefici\u00e1rio ficou impossibilitado de se locomover sozinho.<\/p>\n

Antunes tamb\u00e9m relata que h\u00e1 outras situa\u00e7\u00f5es que podem levar o aposentado a necessitar de assist\u00eancia permanente, mesmo n\u00e3o estando previsto na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o que pode ser comprovado por meio de laudos, relat\u00f3rios e exames m\u00e9dicos.<\/p>\n

Assim, qualquer aposentado que estiver acometido de enfermidade grave que o impossibilite de realizar as suas atividades cotidianas e desde que comprovada a real necessidade de assist\u00eancia permanente para o ajudar em todos os atos di\u00e1rios, ter\u00e1 direito a esse acr\u00e9scimo em sua renda mensal. Ressalta ainda que este direito est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que o aposentado procure um advogado especializado em Direito Previdenci\u00e1rio, levando consigo todos os seus exames m\u00e9dicos, laudos, relat\u00f3rios e demais documentos referentes ao seu tratamento m\u00e9dico, para que o advogado possa buscar o seu direito perante o INSS ou judicialmente, caso o INSS venha a negar o acr\u00e9scimo ao segurado.<\/p>\n

Exija seus direitos. Procure um advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio de sua confian\u00e7a, que \u00e9 o profissional apto a lhe orientar a conseguir este benef\u00edcio.<\/u><\/strong><\/p>\n

Tem direito aqueles que possuem, Cegueira total, Paralisia de membros, Perda de membros, Altera\u00e7\u00e3o das faculdades mentais com grave perturba\u00e7\u00e3o da vida org\u00e2nica e social, Doen\u00e7a que exija perman\u00eancia cont\u00ednua no leito e Incapacidade permanente para as atividades da vida di\u00e1ria, como dificuldade para andar, tomar banho, se locomover, comer, se vestir, uso de cadeiras de roda, muletas, etc.<\/p>\n

Por:<\/u><\/strong>Aline Viana<\/strong><\/p>\n

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