{"id":1556,"date":"2019-05-21T16:25:23","date_gmt":"2019-05-21T19:25:23","guid":{"rendered":"http:\/\/papocomercial.com.br\/?p=1556"},"modified":"2019-05-21T16:33:57","modified_gmt":"2019-05-21T19:33:57","slug":"sistema-de-cotas-no-ensino-superior-completa-seis-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/papocomercial.com.br\/?p=1556","title":{"rendered":"Sistema de Cotas no Ensino Superior completa sete anos em junho."},"content":{"rendered":"\n

Nas universidades, 50% das vagas s\u00e3o destinadas a quem estudou em escolas p\u00fablicas, com divis\u00e3o por renda e ra\u00e7a. Em concursos p\u00fablicos federais e do judici\u00e1rio tamb\u00e9m h\u00e1 pol\u00edtica semelhante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Criado para facilitar o acesso de estudantes negros, \u00edndios, com defici\u00eancia ou de baixa renda ao ensino superior, o sistema de cotas vigente no Brasil completa seis anos nesta semana. A a\u00e7\u00e3o afirmativa come\u00e7ou a valer em todo o Pa\u00eds em\u00a029 de agosto de 2012, com a san\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 12.711\/2012, e garante a inclus\u00e3o social de quem teve menos oportunidades que os demais.<\/p>\n\n\n\n

Considerada uma resposta \u00e0 d\u00edvida hist\u00f3rica do Brasil com afrodescendentes, derivada do tempo da escravid\u00e3o, a lei determinou que as institui\u00e7\u00f5es implementassem as cotas gradualmente, com reserva de, no m\u00ednimo, 50% das vagas em at\u00e9 4 anos. Ficou determinado ainda que o sistema ficaria em vig\u00eancia at\u00e9 2022.
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Universidades populares<\/h4>\n\n\n\n

Pioneira na pol\u00edtica de inclus\u00e3o, a Universidade de Bras\u00edlia (UnB) passou a adotar uma pol\u00edtica de reserva de vagas para negros em junho de 2003. Para um dos criadores do sistema na universidade, o professor Jos\u00e9 Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia, a a\u00e7\u00e3o proporcionou\u00a0mais\u00a0diversidade\u00a0\u00e0s\u00a0institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, antes vistas como elitizadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0 \u201cEm qualquer universidade federal que voc\u00ea entrar hoje, vai ver um perfil que ela n\u00e3o tinha h\u00e1 seis anos. Todas est\u00e3o mais populares, mais negras, mais ind\u00edgenas, com alunos de baixa renda. \u00c9 uma revolu\u00e7\u00e3o. Enquanto transforma\u00e7\u00e3o, \u00e9 a maior que teve na sociedade brasileira em todo o s\u00e9culo XX\u201d, comemora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Censo do Ensino Superior, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), em 2011, do total de 8 milh\u00f5es de matr\u00edculas, 11% foram feitas por alunos pretos ou pardos. Em 2016, o percentual de negros matriculados j\u00e1 havia subido para 30%. 
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\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Subdivis\u00f5es nas universidades<\/h4>\n\n\n\n

Pelo modelo adotado nacionalmente, pelo menos 50% das vagas de cada vestibular devem ser destinadas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. Esse percentual \u00e9 subdividido de acordo com as condi\u00e7\u00f5es financeiras da fam\u00edlia: metade para renda per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio e o restante para quem tem renda maior que esse valor. <\/p>\n\n\n\n

Em ambos os casos, deve haver uma distribui\u00e7\u00e3o entre estudantes pretos, pardos e ind\u00edgenas, seguindo as propor\u00e7\u00f5es apontadas na \u00faltima pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Desde 2016, pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m podem concorrer a vagas separadas de acordo com as estat\u00edsticas do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Concurso p\u00fablico
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No \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico, a pol\u00edtica de inclus\u00e3o foi garantida por meio da Lei 12.990\/2014, que reserva para pretos e pardos 20% das vagas em concursos para cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. J\u00e1 no judici\u00e1rio, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 203\/2015, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) designou 20% das vagas em concursos para ju\u00edzes aos candidatos negros. Ambas surgiram posteriormente, tamb\u00e9m com o intuito de equacionar a quest\u00e3o da desigualdade no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Comprova\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

A op\u00e7\u00e3o pelas cotas deve ser sinalizada pelo candidato no ato da inscri\u00e7\u00e3o. O crit\u00e9rio da ra\u00e7a ser\u00e1 autodeclarat\u00f3rio, como ocorre no Censo Demogr\u00e1fico e em toda pol\u00edtica afirmativa no Brasil. J\u00e1 a renda familiar per capita deve ser comprovada por documentos, com regras estabelecidas pela institui\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia m\u00ednima feita pelo MEC.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:\u00a0Governo do Brasil, com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0MEC<\/a>\u00a0e do\u00a0CNJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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