A partir de segunda-feira, dia 6 de maio, a Prefeitura de Belo Horizonte come\u00e7a a receber os requerimentos das empresas interessadas nos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Instala\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o de Empresa (Proemp). A iniciativa concede redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) que pode chegar a 60% e, dependendo da categoria do empreendimento, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 5% para 2%. Al\u00e9m disso, o programa possibilita o adiamento do ISSQN, por at\u00e9 36 meses, e redu\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10%.<\/p>\n\n\n\n
O Proemp tem como objetivo fomentar a instala\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnol\u00f3gica ou inovadora na capital mineira. Empresas da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) – como an\u00e1lise e desenvolvimento de sistemas, programa\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos \u2013 de web design, de design de moda, de servi\u00e7os de biologia, biotecnologia, qu\u00edmica e de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para aplica\u00e7\u00e3o industrial podem requerer os benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Os incentivos constantes do Proemp poder\u00e3o ser cumulativos, desde que atendidos os requisitos definidos pelo programa. Caso a pessoa jur\u00eddica possua mais de uma unidade, o requerimento de incentivo dever\u00e1 ser feito separadamente por unidade interessada no benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Mais c\u00e9lere, simplificado e autodeclarat\u00f3rio, o Proemp funciona em ambiente digital, realizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do BHISS Digital. As empresas dever\u00e3o apresentar o requerimento dos benef\u00edcios em at\u00e9 90 (noventa) dias contados do in\u00edcio de atividades, para serem caracterizadas como de implanta\u00e7\u00e3o inicial ou nova unidade no Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
As empresas que iniciaram suas atividades entre 9 de janeiro e 18 de abril de 2019 tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas como de implanta\u00e7\u00e3o inicial, para fins da concess\u00e3o dos benef\u00edcios previstos no programa, desde que apresentem o requerimento em at\u00e9 90 dias contados a partir do dia 8\/4\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Os requerimentos apresentados ser\u00e3o analisados em at\u00e9 30 dias, para vigorarem, se for o caso, no m\u00eas subseq\u00fcente \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. Qualquer altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es informadas no requerimento do benef\u00edcio dever\u00e1 ser comunicada por meio da funcionalidade \u201catendimento eletr\u00f4nico\u201d dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Secretaria Municipal de Fazenda no portal da Prefeitura de Belo Horizonte. A empresa contemplada pelo Proemp poder\u00e1 desistir do benef\u00edcio tamb\u00e9m nesse endere\u00e7o eletr\u00f4nico. Os efeitos da desist\u00eancia se dar\u00e3o no m\u00eas seguinte ao do requerimento. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir de segunda-feira, dia 6 de maio, a Prefeitura de Belo Horizonte come\u00e7a a receber os requerimentos das empresas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[142,86],"tags":[],"class_list":["post-1103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-belo-horizonte","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1103"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1106,"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1103\/revisions\/1106"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/papocomercial.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}